Lei nº 3.543, de 27 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3543
Ano
2012
Data
27/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/07/2012
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica