Lei nº 3.579, de 30 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3579
Ano
2012
Data
30/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/11/2012
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO COM ÁREA INSTITUCIONAL DE 3.401.00 M² DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA PAC2, PROINFÂNCIA TIPO ''C'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica