Lei nº 3.584, de 06 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3584
Ano
2012
Data
06/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/11/2012
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO NOVO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE IRATI, CONFORME CRITÉRIOS A SEREM OBEDECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica