Lei nº 3.614, de 17 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3614
Ano
2012
Data
17/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/12/2012
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA ESPECÍFICA, CONSCRITO NA ÁREA DO PARQUE AQUÁTICO DE IRATI, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MIRIM DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica