Lei nº 3.845, de 18 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3845
Ano
2014
Data
18/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/06/2014
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º E INSERE O 5º NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/2005, QUE CONCEDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUXÍLIO MATERNIDADE EM CASO DE NATIMORTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica