Lei nº 3.311, de 09 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3311
Ano
2011
Data
09/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/08/2011
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE GUARDA-VOLUME, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS (PÚBLICOS E PRIVADOS) DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica