Lei nº 3.351, de 13 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3351
Ano
2011
Data
13/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/09/2011
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO CORRESPONDENTE A 318,00 M², 318,00 M² E 412,147 M² PARA ABERTURA DE RUAS E 110,10 M² PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM, PERTENCENTE AO SENHOR LUIZ CARLOS VELOZO E SRA. ALICE VELOZO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica