Lei nº 2.977, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2977
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/03/2010
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica