Lei nº 2.991, de 12 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2991
Ano
2010
Data
12/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/03/2010
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica