Lei nº 3.005, de 13 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3005
Ano
2010
Data
13/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/04/2010
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO CORRESPONDENTE A 390,00 M², 285,60M² E 190,20 M², PERTENCENTE AO SENHOR JACKSON ZARPELLON SOBRINHO PARA ABERTURA DE RUAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica