Lei nº 3.068, de 09 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3068
Ano
2010
Data
09/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/06/2010
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL CONSTITUÍDO POR TERRENO COM ÁREA DE 1.557,90 M², PERTENCENTE A UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica