SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.825, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua Projetada “11”, do Loteamento Vila Verde, da Rua Lhotário Anderson. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.824, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Guamirim, de “UBS Maria da Luz Vieira da Silva”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.823, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua Projetada “13”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Venadete Aparecida Carneiro Aziliero. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.821, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Dallegrave, de “CMEI Pastor Abílio Alves de Araujo”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.820, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Travessa Irmã Helena Olek, no bairro Stroparo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.819, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal receber em doação módulos do “Projeto Sesi Indústria do Conhecimento”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.818, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal receber em doação da ANAPCI, um veículo tipo ambulância, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.817, de 16 de setembro de 2020 Ementa: (SUBSTITUTIVO) -Dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial d acordo com a Portaria MF nº 464/2018 – custo suplementar da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati – CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a Lei 4512/2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Institui no âmbito do Município de Irati-PR a premiação “Mulher Destaque de Irati”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.816, de 02 de setembro de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.176/2004 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.815, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua Elio Santos de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.814, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Prorroga a validade da isenção do IPTU para o exercício 2021 dos aposentados e pensionistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.813, de 19 de agosto de 2020 Ementa: Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de RUA TEOFILO BRUNIKOSKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.812, de 19 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.811, de 19 de agosto de 2020 Ementa: Revoga a Lei que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.810, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Denomina o Parque da Vila São João, localizado na Rua Rodolfo Yurk Júnior, de “Parque João Maria Rodrigues”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.809, de 16 de julho de 2020 Ementa: Denomina a Rua Projetada “07”, do Loteamento Vila Verde, de RUA FRANCISCO LUIZ VIEIRA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.808, de 16 de julho de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4235/2016 (Lei de Edificações e Obras) e a Lei Municipal n° 4231/2016 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.807, de 16 de julho de 2020 Ementa: Institui o Programa de Reestruturação de Associações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.806, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2321/2005, de 24 de novembro de 2005, com alterações da Lei nº 4512/2018, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.805, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos e privados no Município de Irati – Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.804, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre o processo de transição de mandato no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.803, de 08 de julho de 2020 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Riozinho de “USB Gaspar Valenga”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.802, de 08 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.801, de 24 de junho de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.800, de 17 de junho de 2020 Ementa: Denomina a via pública rural do Pinho de Baixo de “Estrada Municipal Antoninho Zanlorensi”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.799, de 10 de junho de 2020 Ementa: Denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Vieira de Araújo de “Quadra Esportiva Andrey Lucas de Oliveira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.798, de 10 de junho de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.797, de 03 de junho de 2020 Ementa: Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, em construção na Av. Teixeira Soares esquina com a Rua Virgínio Trevisan, bairro Rio Bonito, de “CMEI Professora Sirlei Nedopetalski Brandalise”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.796, de 22 de maio de 2020 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati -PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.795, de 22 de maio de 2020 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear, fixa o piso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.794, de 20 de maio de 2020 Ementa: Denomina a Unidade de Saúde do bairro Rio Bonito, de “UBS Enfermeira Izabel Maria Batista”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.793, de 20 de maio de 2020 Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Rua Iapó, no bairro Jardim Virginia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.792, de 13 de maio de 2020 Ementa: Denomina o Espaço Esportivo Municipal, localizado no Estádio Municipal Abrahm Nagib Nejm, de “Espaço Esportivo Vadico Cabral”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.791, de 13 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 4.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.790, de 13 de maio de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1,455.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.789, de 13 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid -19 na população iratiense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.788, de 29 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 4233/2016 – Política Municipal de Gestão Animal do Município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.787, de 29 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Santos Inocentes, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.786, de 16 de abril de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.785, de 25 de março de 2020 Ementa: Declara de Utilidade Pública do Município de Irati-PR a “Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.784, de 25 de março de 2020 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Dr. Luiz Ernesto Pujol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.783, de 25 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do Município de Irati -PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.782, de 25 de março de 2020 Ementa: SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre alterações da Lei n° 2785, de 19 de agosto de 2008 que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de março de 2020 Ementa: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.781, de 18 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.780, de 18 de março de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 1.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.779, de 18 de março de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 170.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.778, de 18 de março de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.341.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.777, de 18 de março de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 535.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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