SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.861, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati, no valor de até R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.860, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.859, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.858, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.857, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.856, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.855, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 90.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.854, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial na importância de até R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.853, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua João Dirceu Laroca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.852, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.652, que “Denomina ruas do Loteamento Vila Verde, no bairro Alto da Lagoa, como se indica”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.851, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 403.805,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.822, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município d Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.850, de 11 de novembro de 2020 Ementa: VETADA - Dispõe sobre proibição de atos de comércio, propaganda, distribuição de folhetos, arrecadação de ajuda financeira ou qualquer ato que possa gerar perigo ou obstáculo para o trânsito de pedestres e veículos nas vias públicas e logradouros do Município de Irati e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.849, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Educador Físico”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.848, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo e do Técnico Agrícola”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.847, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Nutricionista e do Engenheiro de Alimentos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.846, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Técnico Florestal”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.845, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Engenheiro Florestal e do Engenheiro Ambiental”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.844, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “03” do Loteamento Dallegrave, no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de Rua Antenor Spegiorin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.843, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “06” do Loteamento Dallegrave, no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de Rua Benedito de Paula Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.842, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Médico Veterinário”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.841, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “05” do Loteamento Santa Monica no bairro Vila São João, de Rua Antonio Luiz de Quadros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.840, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “03” do Loteamento Santos Dumont, no bairro Vila São João, de Rua Prof. Nicolau Kuthanski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.839, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “02” do Loteamento Santos Dumont, no bairro Vila São João, de Rua Carolina Mroz Gnatkowski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.838, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Altera a denominação da Rua Costa Rica, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Antônio Cultom. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.837, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Altera a denominação da Rua Cuba, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Maurício Castro dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.836, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Denomina o Terminal Turístico no Parque João Maria Rodrigues, na Vila São João, de “Terminal Turístico Amadeu Ferreira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.835, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “02” do Loteamento Santa Mônica no bairro Vila São João, de Rua Amadeu Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.834, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.833, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo da Lei nº 4234 – Parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.832, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “01” do Loteamento Santa Monica no bairro Vila São João, de Rua Eurides Passos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.831, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua João Carlos Stroparo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.830, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal da Juventude, Conselho Municipal da Juventude, Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.829, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando o compartilhamento do serviço de transmissão da rede digital de rádio comunicação da PRF para uso da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.828, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.827, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.826, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2021/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.825, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua Projetada “11”, do Loteamento Vila Verde, da Rua Lhotário Anderson. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.824, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Guamirim, de “UBS Maria da Luz Vieira da Silva”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.823, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua Projetada “13”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Venadete Aparecida Carneiro Aziliero. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.821, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Dallegrave, de “CMEI Pastor Abílio Alves de Araujo”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.820, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Travessa Irmã Helena Olek, no bairro Stroparo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.819, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal receber em doação módulos do “Projeto Sesi Indústria do Conhecimento”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.818, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal receber em doação da ANAPCI, um veículo tipo ambulância, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.817, de 16 de setembro de 2020 Ementa: (SUBSTITUTIVO) -Dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial d acordo com a Portaria MF nº 464/2018 – custo suplementar da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati – CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a Lei 4512/2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Institui no âmbito do Município de Irati-PR a premiação “Mulher Destaque de Irati”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.816, de 02 de setembro de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.176/2004 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.815, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua Elio Santos de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.814, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Prorroga a validade da isenção do IPTU para o exercício 2021 dos aposentados e pensionistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.813, de 19 de agosto de 2020 Ementa: Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de RUA TEOFILO BRUNIKOSKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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