SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.763, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.762, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Cria a ouvidoria da Guarda Municipal de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.761, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 7.753.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.760, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: SUBSTITUTIVO - Altera a Lei nº 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.759, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina a Rua Projetada “17”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Paulo Demeterko. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.758, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina o campo de futebol, localizado no Parque Aquático da Vila São João, de ‘ESTÁDIO DE FUTEBOL JOÃO ILATIUK – GIGIL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.757, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 477.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.756, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.755, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Irati para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.754, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.753, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a denominação da Rua Pará, localizada no bairro Vila São João, para RUA Padre Pedro Gavlak. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.752, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina ruas do Loteamento Constantino, localizado no bairro Lagoa, como se indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.751, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Eurico Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.750, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.749, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Altera a denominação da Rua Pará, localizada no bairro Vila São João, para RUA Padre Pedro Gavlak. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.748, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.747, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o procedimento de regularização de edificações existentes, executadas de forma irregular ou clandestinamente e em desconformidade com a legislação municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.746, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 091/2019, em análise nesse Legislativo, atendendo as alterações apontadas em relação aos artigos 39, 67 e parágrafo 70, 88 e excluído o parágrafo único e exclusão do art. 99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.745, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 081/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati e abri no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional no valor de até R$ 272.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.744, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Desafeta e incorpora Área de Domínio Público aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.743, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.742, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Altera os artigos 5º caput e 2º, os 2º, 3º, 7º e 10º do artigo 16, artigo 18 e parágrafo único do artigo 26 e acrescenta os artigos 16ª, 16B, 16C, 16D, 16F e 16G da Lei Municipal nº 4011/2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.741, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe no âmbito do município de Irati a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.740, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno, de propriedade de Jackson Zarpellon para abertura de rua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.739, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Cr;ia no Município de Irati o Programa DesENVOLVE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.738, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Comunidade Bethânia no valor de até R$ 36.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 11 a 25 de novembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.737, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 3923 de 26 de dezembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.736, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Irati -PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.735, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2436/2006 e a Lei Municipal nº 4.486/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.734, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.733, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Denomina a Rua “Projetada”, do Loteamento Lagoa Durada, localizado no bairro Lagoa, de Rua Paulina Bodnar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.732, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Denomina ruas do Loteamento Lagoa Dourada, localizado no bairro Lagoa, como se indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.731, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Denomina ruas do Residencial Margarida, localizado no bairro Stroparo, como se indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.730, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Altera a denominação da Rua Venezuela, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Carlos Basso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos pela Câmara Municipal de Irati -PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.729, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Denomina a Unidade de Saúde, localizada na localidade de Barra do Gavião, zona rural do município de Irati, de “UBS Marcolino Seguro”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.728, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.727, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal da Lagoa para Escola Municipal Professora Vilma Rossa Bartiechen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.726, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Moradores Colina Nossa Senhora das Graças”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.725, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Estrutura e institui o funcionamento do Órgão de Controle Interno do Município de Irati e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.724, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Altera as Leis nº 3595/2012 e 2909/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.723, de 12 de setembro de 2019 Ementa: : Denomina a Rua Projetada “9”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Maria Rosa Capellini Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.722, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Altera a Lei n° 4231/ 2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Irati. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.231, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 4.721, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Altera a Lei 2602/2007 que autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra para a construção do Fórum Eleitoral, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.720, de 04 de setembro de 2019 Ementa: Altera a denominação da Rua Bolívia, localizada em Engenheiro Gutierrez, para RUA OSVALDO CORREIA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.719, de 04 de setembro de 2019 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos no Município de Irati do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.718, de 04 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra para implantação de Delegacia Cidadã no Município de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.717, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Sandro Alex. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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