SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.232, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO URBANO, OS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRATI, BEM COMO OS DISTRITOS DE GONÇALVES JUNIOR, GUAMIRIM, ITAPARÁ E SEUS RESPECTIVOS NÚCLEOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.231, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.626, de 27 de fevereiro de 2019 Norma correlata Lei nº 4.646, de 03 de abril de 2019 Norma correlata Lei nº 4.702, de 18 de julho de 2019 Norma correlata Lei nº 4.722, de 12 de setembro de 2019
Lei nº 4.230, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.229, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.228, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE IRATI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.227, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 3751/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.226, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.225, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.224, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 107.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.223, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.222, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRATI À SENHORA MITZY DE LIMA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.221, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU COM FOGOS E SIMILARES EM GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAIS, CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS E EM CAMPOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.220, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 3.918,90 M², PERTENCENTE AO SENHOR ADEMAR REBESCO, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.219, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: INCLUI ITEM NO ANEXO II DA LEI 3981/2015 E 4012/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.218, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “CIDADANIA” NO ÂMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.217, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 318.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.216, de 30 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.215, de 30 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EXECUÇÃO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.214, de 23 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI A FEIRA CULTURAL IRATIENSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.213, de 23 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 71.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.212, de 23 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FREI JAIME PARA RUA DA CIDADANIA FREI JAIME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.211, de 23 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL PMAQ AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.210, de 21 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ECOTROCA - AÇÃO QUE ALIMENTA A VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.209, de 21 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.208, de 21 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00, A CONCEDER AUXÍLIO NO VALOR DE ATÉ R$ 220.000,00 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR À ANAPCI – ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.207, de 09 de novembro de 2016 Ementa: PROÍBE O FUMO DENTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE ESTIVEREM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.206, de 09 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI –PR/SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.205, de 09 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.204, de 09 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 118.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.203, de 04 de novembro de 2016 Ementa: (PROJETO SUBSTITUTIVO) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 03 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL ODILON ROGÉRIO BURGATH A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 04 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.202, de 18 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.201, de 18 de outubro de 2016 Ementa: DENOMINA A RUA “01” DA COLINA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE RUA JAIR GRICZINSKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.200, de 11 de outubro de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIALISTA TENDA UMBANDA MÃE OXUM E PAI OGUM”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.199, de 11 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 108.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.198, de 11 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 86.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.197, de 11 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.196, de 11 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 37.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.195, de 11 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.194, de 30 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.193, de 21 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO “IRATI EM IMAGENS – IV CONCURSO FOTOGRÁFICO PE. TADEU DZIEDZIC E III CONCURSO DE VÍDEO JOÃO WASILEWSKI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.192, de 21 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.191, de 21 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.190, de 21 de setembro de 2016 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.189, de 21 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.610.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.188, de 21 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.187, de 21 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 867.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.186, de 14 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.185, de 14 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 458.780,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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