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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.802, de 26 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENFEITORIAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE 200,00M², NA RUA FRANCISCA SILVA FERRAZ DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.800, de 26 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 158.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.799, de 26 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 152.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.798, de 19 de março de 2014
Ementa:
INSTITUI O PROJETO "ADOTE UM BICICLETÁRIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.797, de 19 de março de 2014
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE A OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.796, de 19 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.060.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.795, de 19 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.794, de 19 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.793, de 19 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.300,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.792, de 19 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.791, de 19 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.790, de 19 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 165.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.789, de 19 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 600.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.938, de 11 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.788, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA LISTA DE ESPERA NOS CMEI'S DO MUNICÍPIO DE IRATI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.787, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.786, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO ASSIFUSA, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.785, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE IRATI,NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.784, de 18 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.807.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.783, de 18 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.653.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.782, de 18 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 707,00M²,PERTENCENTE AO SENHOR LUIZ CARLOS TREVISAN, PARA ABERTURA DE RUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.781, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR JORGE JOSÉ BURGATH.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.780, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.779, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.778, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.777, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI- ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.776, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.775, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.774, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.773, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2176/2004 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.772, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.771, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR POTITO SHIRUYUKY SAKANE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.770, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE AOS CMEI'S E ESCOLAS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.769, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
DENOMINA A RUA Nº 01, DA QUADRA 04 DO LOTEAMENTO JOÃO PAULO II DE RUA JOSÉ ALVES DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.768, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO DA LEI 1978/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.767, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.766, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.765, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 2321/2005, QUE TRATA DO CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI- PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.764, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA E COMPLETA A LEI Nº 3704/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.763, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM ESPAÇO CULTURAL E TURÍSTICO A TRAVESSA FREI JAIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.751, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.762, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.761, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
OBRIGA OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE IRATI, COM MAIS DE DEZ (10) CAIXAS DE PAGAMENTO, A RESERVAREM PASSAGEM ADEQUADO PARA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.760, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DE CAIXA D'ÁGUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.759, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.758, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 588.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.757, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.756, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 31 DA LEI 1156/92, ALTERADO PELA LEI Nº 1990/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.755, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE IRATI,ESTADO DO PARANÁ, DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E ALTERAÇÕES CONSTANTES NA LEI FEDERAL Nº 12.435 DE 06 DE JULHO DE 2011.
Texto Original