Lei nº 4.708, de 21 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4708
Ano
2019
Data
21/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os artigos 3º e 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 15 da Lei Municipal nº3755/2013, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Irati, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e alterações constantes na Lei Federal nº 12.435 de 6 de julho de 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.755, de 10 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica