Lei nº 3.755, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3755
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/12/2013
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE IRATI,ESTADO DO PARANÁ, DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E ALTERAÇÕES CONSTANTES NA LEI FEDERAL Nº 12.435 DE 06 DE JULHO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.708, de 21 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica