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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.754, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE DO DISTRITO DO ITAPARÁ ATÉ O MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.753, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.752, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.750, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.749, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSIÇÃO DA ADVERTÊNCIA ''NOSSA CIDADE MERECE RESPEITO! SE BEBER, NÃO DIRIJA'' EM CARDÁPIOS E OUTRAS PEÇAS DE PROPAGANDA DE BARES E SIMILARES NO ÂMBITO MUNICIPAL DE IRATI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.748, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.747, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕES SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.746, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A REALIZAR CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.745, de 19 de novembro de 2013
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.744, de 19 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.743, de 19 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.742, de 19 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.741, de 13 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE DEVERÁ OBSERVAR, OBRIGATORIAMENTE, O MONTANTE DE 5% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA O BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.740, de 13 de novembro de 2013
Ementa:
FICA DECLARADA A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MUNÍCIPES INSCRITOS EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.739, de 13 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS ESTRADAS E NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.738, de 05 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.737, de 05 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO ''III IRATI EM IMAGENS'' E O ''II CONCURSO FOTOGRÁFICO'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.736, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1719, DE 22 DE JUNHO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.735, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, EVENTOS ESPORTIVOS, APRESENTAÇÕES TEATRAIS E SHOWS MUSICAIS, AOS PROFESSORES E MONITORES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA ESPECÍFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.734, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DA REGIÃO DE IRATI - ASFRUTIR, PARA REALIZAÇÃO DA 35º FESTA DO PÊSSEGO, 23º FESTA DO BORREGO NO ROLETE, 12º FEIRA DE SABORES E 12º SALÃO DE NEGÓCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.733, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.883,09 (TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.732, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.731, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
ALTERA O NIVEL A DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 04/2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI-PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.730, de 16 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.729, de 16 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.745.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.728, de 16 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.727, de 16 de outubro de 2013
Ementa:
DENOMINA A RUA Nº 03 DO LOTEAMENTO PABIS DE RUA NATALINA TONIAL BOFF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.726, de 11 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$26.600,00 (VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.725, de 11 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 34.800,00 (TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.724, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
INSTITUI OS TÍTULOS ''EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA'' E ''BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA'' NO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.723, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.722, de 25 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2732 DE 12 DE MARÇO DE 2008 E ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3102 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.721, de 25 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.720, de 25 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE PONTA GROSSA - PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.719, de 25 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 6.664,00 M² PERTENCENTE AO SENHOR PAULO GIL E SUA ESPOSA LUCÉLIA MAIOR GIL, PARA ABERTURA DE RUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.718, de 23 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2176/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.717, de 11 de setembro de 2013
Ementa:
VETADA TOTAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.716, de 11 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.715, de 11 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.713, de 02 de setembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA IRATIENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (PROGRIDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.714, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO APLICATIVO NO CARNÊS IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), SOBRE O DIREITO A ISENÇÃO DESDE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.712, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.711, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.710, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.709, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 111 DA LEI 2163/2004, QUE TRATA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.708, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.707, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.706, de 20 de agosto de 2013
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DO BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.