SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.705, de 20 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI 3679 DE 18 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.704, de 20 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.703, de 20 de agosto de 2013 Ementa: REGULAMENTA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREVISTAS NO ARTIGO 128, I DA LEI MUNICIPAL Nº 1045/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.702, de 13 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.701, de 08 de agosto de 2013 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A ÍNTEGRA DO ARTIGO 4º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEI FEDERAL Nº 8069/1990, EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.700, de 08 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.699, de 08 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.698, de 11 de julho de 2013 Ementa: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.697, de 09 de julho de 2013 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO, POR MEIO DE PINTURA RETRO REFLEXIVAS, NAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SITUADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.696, de 09 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.108.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E OITO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.695, de 09 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.694, de 09 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.693, de 02 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.944.900,00 (QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.692, de 02 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 02 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.691, de 25 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MÉDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.690, de 25 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.689, de 25 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, MANTIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.688, de 25 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100.000,000 (CEM MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.687, de 25 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E TORNAR PARTE NO CIS - CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.686, de 25 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO ''1º IRA ROCK - FESTIVAL IRATIENSE DE ROCK'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.685, de 25 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 142,00 M², PERTENCENTE À TANIA MARINA VICENTE LEITE E TALITA NARA VICENTE, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.684, de 25 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.750.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.683, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELOS MENOS UM FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS,CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.682, de 18 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.681, de 18 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.680, de 18 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.100.00,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.679, de 18 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.678, de 18 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 2.220,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.677, de 18 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,000 (DUZENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.676, de 12 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ''RECOMEÇAR A VIVER'', DE APOIO AS PESSOAS PORTADORES DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.675, de 12 de junho de 2013 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PALESTRA SEMESTRAL EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM O USO DE FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.673, de 10 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.672, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISCIPLINA O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DO ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.671, de 29 de maio de 2013 Ementa: DISPÕES SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO VISANDO CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE ESPAÇOS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.670, de 29 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI, NO VALOR DE R$ 280.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de maio de 2013 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.674, de 24 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.669, de 22 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 362/10997 COM OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.668, de 22 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 362/1997 COM OS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL - 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.667, de 22 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 362/1997 COM OS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.666, de 22 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 362/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.665, de 22 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 118.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.664, de 22 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.663, de 22 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 12.660,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.662, de 22 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 41.615,55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.661, de 22 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.660, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.864,97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.659, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 340.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.658, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 35.025,39. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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