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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 3.313, de 09 de agosto de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.312, de 09 de agosto de 2011
Ementa: INSTITUI ESTABELECIMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DEFRONTE FARMÁCIAS, DROGARIAS E PADARIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.311, de 09 de agosto de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE GUARDA-VOLUME, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS (PÚBLICOS E PRIVADOS) DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.310, de 09 de agosto de 2011
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DA LEI 1978/2003, JÁ ALTERADA PELA LEI 3123/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.309, de 21 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.308, de 18 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.307, de 18 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.900,00 (SEIS MIL NOVECENTOS REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.306, de 18 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.305, de 18 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO BONITO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.304, de 18 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 390 M², DE NATALIO WNUK PARA A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS. Texto Original |
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Lei nº 3.303, de 18 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATÉ O LIMITE DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). Texto Original |
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Lei nº 3.302, de 18 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). Texto Original |
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Lei nº 3.301, de 13 de julho de 2011
Ementa: INSTITUI A ''SEMANA DA MÚSICA DE IRATI'', A SER COMEMORADA ANUALMENTE, TENDO COMO DATA REFERENCIAL O DIA 22 DE NOVEMBRO. Texto Original |
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Lei nº 3.300, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS). Texto Original |
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Lei nº 3.299, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO MARTINS. Texto Original |
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Lei nº 3.298, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL SÃO VALDOMIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.297, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO ITAPARÁ. Texto Original |
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Lei nº 3.296, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL ROSALINA CORDEIRO DE ARAÚJO. Texto Original |
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Lei nº 3.295, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL PIRAPÓ. Texto Original |
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Lei nº 3.294, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE PINHO DE BAIXO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.293, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO DUQUE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.292, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PADRE WENCESLAU EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original |
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Lei nº 3.291, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PADRE SEBASTIÃO MENDES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.290, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL OLAVO ANSELMO SANTINI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.289, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL OLARIA FILIPAK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.288, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL MONJOLO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.287, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL MERCEDES BRAGA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.286, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAFALDA SOTTI LOPES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.285, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL LINHA PINHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.284, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL DA LAGOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.283, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SIQUEIRA ROSAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.282, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO II - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.281, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO BATISTA ANCIUTTI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.280, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ HELENA OLEK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.279, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.278, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO STROPARO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.277, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO GUTIERREZ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.276, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL DOS COLONIZADORES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.275, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL DE GUAMIRIM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.274, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE CERRO DA PONTE ALTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.273, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE CAMACUÃ EDUARDO LAARS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.272, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONINA FILLUS PANKA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.271, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL ANA AMARAL GRUBER. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.270, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.269, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.268, de 06 de julho de 2011
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). Texto Original |
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Lei nº 3.267, de 06 de julho de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.266, de 29 de junho de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LUGARES E A ADAPTAÇÃO DE TEATROS, SALAS DE CINEMA, CULTURA, CASAS DE ESPETÁCULOS E SHOWS ARTÍSTICOS, ESTÁDIOS, ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE IRATI, PARA O ACESSO E USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA. Texto Original |
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Lei nº 3.265, de 29 de junho de 2011
Ementa: INSTITUI A ''POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE IRATI'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.264, de 22 de junho de 2011
Ementa: RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NOS LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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