SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.013, de 04 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A SOCIEDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.012, de 04 de maio de 2010 Ementa: ALTERA O INCISO VII DA TABELA VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1796 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.011, de 04 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.010, de 20 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.009, de 20 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.865.000,00 (TRÊS MILHÕES OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.008, de 13 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.007, de 13 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.802,000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.006, de 13 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.921,600. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.005, de 13 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO CORRESPONDENTE A 390,00 M², 285,60M² E 190,20 M², PERTENCENTE AO SENHOR JACKSON ZARPELLON SOBRINHO PARA ABERTURA DE RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.004, de 12 de abril de 2010 Ementa: TORNA A CERVEJA CASEIRA PATRIMÔNIO CULTURAL GASTRONÔMICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.003, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.002, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL PARA EMPRESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.001, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 152.307,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.000, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.999, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA UNIÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.370,00, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.998, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DE ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÊNICA MISSIONÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.577,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.997, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 6.360,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.996, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES - CIDADE DA CRIANÇA, NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.995, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.994, de 24 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.993, de 18 de março de 2010 Ementa: INSTITUI PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.992, de 12 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.991, de 12 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.990, de 12 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.989, de 12 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.988, de 12 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.987, de 12 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.986, de 12 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.985, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.109.763,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.984, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO COM ÁREA DE 31.460,00 M² E MAIS PRÉDIO EM ALVENARIA DE 1.112,84 M² E UMA CASA DE 41,41 M², DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO DE IRATI EM FAVOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.983, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 17.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.982, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.751.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.981, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IRATI-PR - CONSEG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.980, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.979, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.978, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.977, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.976, de 03 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.975, de 09 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPASSADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL SOB Nº 2.571/2007, E ALIENAR OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.974, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.973, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: CONVERTE PARA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO, A TABELA DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2701/2007, RELATIVA AOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.972, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO - M² - VALORES DE EDIFICAÇÃO E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, LEI MUNICIPAL 2347/2005, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.971, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE IRATI AO SENHOR BERNARDO REBESCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.970, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO DA ÁREA RURAL COM 18.742,90 M², À SENHORA DELOA DILVA SCHNECKENBERG SACCHELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.969, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2900/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.968, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.967, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.966, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO PELA PAZ - ACAPAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.965, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA PROFESSORA HELENA KOSAKEVICZ DE MELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.964, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA AFONSO ANTONIO MOLETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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