SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.034, de 13 de abril de 2023 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Irati (FUNDESTRADAS) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.033, de 13 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati – ANAPCI, no valor de até R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.032, de 13 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.031, de 13 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.030, de 11 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura o Município de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.029, de 11 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura o Município de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.028, de 11 de abril de 2023 Ementa: Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Irati – Paraná, revoga as Leis nº 3.593/2012 e nº 4.724/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.027, de 11 de abril de 2023 Ementa: altera artigos da lei nº 2.909/2009. Acresce novas atribuições ao Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.026, de 23 de março de 2023 Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação, no Bairro Riozinho, de RUA OLYVIO PEREIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.025, de 23 de março de 2023 Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4910/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.024, de 23 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 139.799,23. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.023, de 23 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 344.288,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.022, de 16 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Irati a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.021, de 09 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Município a conceder premiação em decorrência de campeonatos esportivos promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.020, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.513/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Colegiado de Adolescentes Observadores (CAO), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Conselho Tutelar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.019, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no Município de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.018, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Irati – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.017, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais estatutários, remanescente do regime CLT, empregados públicos, conselheiros tutelares, cargos em comissão, Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários, concede reajuste salarial nos valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais, fixa o piso mínimo municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.016, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 4.681/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati-PR, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.015, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 15.928 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00m², por desapropriação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.014, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão o imóvel doado ao Estado do Paraná pela Lei Municipal nº 4744/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.013, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.012, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.011, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e consolida a legislação previdenciária. (SUBSTITUTIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.010, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.943/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.009, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Irati-PR, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.007, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI - Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.006, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Provopar de Irati no valor de até R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.005, de 24 de novembro de 2022 Ementa: SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a lei 4817/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.004, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação “A”, do Loteamento São Miguel, no Bairro Lagoa, de Rua Julio Gil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.003, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Gonçalves Júnior, de “UBS Adriana Morais Carvalho”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.002, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação para a Campanha de Estímulo a Realização de Exames de Papanicolau e Mamografia, denominada “Outubro Rosa”, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 17 de outubro a 15 de novembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.001, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação “B”, do Loteamento São Miguel, no bairro Lagoa, de Rua Ari Ferreira de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.000, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Lei n° 4746/2019, incluindo a Gratificação por Acréscimo de Jornada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.999, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Inclui a “ExpoIrati” no Calendário Oficial de eventos do Município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.998, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Regulamenta as Contratações Diretas no âmbito da Câmara Municipal de Irati, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.997, de 30 de agosto de 2022 Ementa: denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Lagoa, de “UBS Cesar Chicalski”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.996, de 17 de agosto de 2022 Ementa: Denomina a Rua A do bairro Riozinho de Rua João Cumin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.995, de 13 de julho de 2022 Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação, do Loteamento São Miguel, no bairro Lagoa, de Rua Jacirema da Luz Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.994, de 13 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.993, de 11 de julho de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Irati à Senhora Joana Stroparo Duda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.992, de 11 de julho de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Air Cavalim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.991, de 11 de julho de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Nelson Bakaus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.990, de 15 de junho de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Iratiense de Artesãos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.989, de 15 de junho de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Praças Unidos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.988, de 15 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 4746/2019 quanto aos percentuais de gratificação recebida pelo exercício das funções de direção, coordenação pedagógica e por tempo integral e dedicação exclusiva – TIDE nas Instituições Educacionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.987, de 08 de junho de 2022 Ementa: Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito do Município de Irati, bem como a remuneração, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.986, de 08 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.985, de 08 de junho de 2022 Ementa: Institui o Programa de Combate à Pobreza Menstruai “Dignidade Menstruai” e dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais e nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) situados no Município de Irati, de forma complementar à Lei n° 4.922/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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