SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.466, de 12 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.800,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, E A SRA. VICE-PREFEITA MUNICIPAL PELO PERIODO DE 15 À 30 DE SETEMBRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.465, de 06 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, LOCALIZADA EM LOCAL DENOMINADO BOSQUE SÃO FRANCISCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.464, de 06 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.463, de 06 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, LOCALIZADO EM LOCAL DENOMINADO BOSQUE SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.462, de 06 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA LINEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 06 de setembro de 2006 Ementa: INSTITUI PISO SALARIAL MÍNIMO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.460, de 06 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER VENDA EM LEILÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS, SUCATA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO E FERRO VELHO REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.459, de 29 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000,00, NO ORÇAMENTO DO CAPSIRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 29 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1978/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.457, de 29 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 57.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.456, de 29 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 89.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 29 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.454, de 29 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 87.268.91, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.453, de 29 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.452, de 29 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.451, de 29 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.450, de 29 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SASE - SERVUÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.449, de 29 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.448, de 22 de agosto de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO PREDRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.447, de 15 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.500,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de agosto de 2006 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.446, de 14 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE IRATI - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.445, de 12 de julho de 2006 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA JOSÉ KLOSTER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.444, de 12 de julho de 2006 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA JOSÉ FREITAS DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.443, de 12 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.442, de 12 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 700.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.441, de 12 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.440, de 12 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 12 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIO BONITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.438, de 12 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 215.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 12 de julho de 2006 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.436, de 12 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.435, de 20 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO DO RIO DO COURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.434, de 20 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE MUNICIPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.433, de 12 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250,612,66 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.432, de 12 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A FIRMA INDIVIDUAL ADEMIR JOSÉ DE QUADROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.431, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.430, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.429, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 117.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.428, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 68.400,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.427, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.426, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.425, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.424, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 34.250,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.423, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 800.000.00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.422, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.660,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.421, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 138.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.420, de 06 de junho de 2006 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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