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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 2.419, de 31 de maio de 2006
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA MARIA MAGDALENA BETEZEK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.418, de 31 de maio de 2006
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA PEDRO BETEZEK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.417, de 31 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.800,60, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.416, de 31 de maio de 2006
Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1795,DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.415, de 31 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.414, de 31 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 55.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.413, de 31 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 45.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.475, de 18 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 66.414,26, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.412, de 18 de maio de 2006
Ementa: CRIA CARGOS E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES, ACRESCENTANDO AO ANEXO DA LEI Nº 1978/2003 E DA LEI 2098/2004, ALTERANDO A LEI 2027/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.411, de 18 de maio de 2006
Ementa: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA OPERACIONALIZAR O ''AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE'' - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.410, de 18 de maio de 2006
Ementa: CRIA O EMPREGO PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAR O PROGRAMA ''AGENTE DE DENGUE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.409, de 18 de maio de 2006
Ementa: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA OPERACIONALIZAR O ''PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA'' - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.408, de 18 de maio de 2006
Ementa: CRIA O EMPREGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.407, de 18 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.406, de 18 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 70.951,00 M² DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DO ESPÓLIO DO SENHOR ARNOLDO SKUBISZ, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.405, de 18 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 242.000,00 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR HUMBERTO ANTONIO ZARPELLON, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.404, de 18 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 76.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
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Lei nº 2.403, de 16 de maio de 2006
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA JOANNITA ROSA LANGNER. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.402, de 16 de maio de 2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSIS. Texto Original |
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Lei nº 2.401, de 16 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 8.100,00 M², PERTENCENTE A DIFUSORA CULTURA LTDA. Texto Original |
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Lei nº 2.400, de 10 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 38.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
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Lei nº 2.399, de 10 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.914,28, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
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Lei nº 2.398, de 10 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 261.245,72, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.397, de 25 de abril de 2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO PALMITAL - IRATI E PRUDENTÓPOLIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.396, de 25 de abril de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 360.690,16, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.395, de 18 de abril de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.394, de 12 de abril de 2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INCENTIVO A CULTURA. Texto Original |
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Lei nº 2.393, de 12 de abril de 2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O GRUPO DE TEATRO AMADOR ''IR A TI''. Texto Original |
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Lei nº 2.392, de 12 de abril de 2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A FUNDAÇÃO ''DENISE STOKLOS'' DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.391, de 12 de abril de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 143.788,32 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.390, de 12 de abril de 2006
Ementa: ALTERA O ART. 309 DA LEI 1796/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.389, de 07 de abril de 2006
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICA DE RUA TEÓFILO WIDELSKI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.388, de 07 de abril de 2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA PAZ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.387, de 07 de abril de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 33.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.386, de 07 de abril de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 19.791,35, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.385, de 30 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 81.875,09 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.384, de 29 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE. Texto Original |
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Lei nº 2.383, de 22 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.382, de 22 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 47.092,58 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
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Lei nº 2.381, de 22 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 294.744,45 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
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Lei nº 2.380, de 22 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.850,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.379, de 22 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 43.024,71 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.378, de 22 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
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Lei nº 2.377, de 22 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 128,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
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Lei nº 2.376, de 22 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 237,38, ORÇAMENTO 2006. Texto Original |
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Lei nº 2.375, de 15 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00, ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
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Lei nº 2.374, de 15 de março de 2006
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2230. Texto Original |
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Lei nº 2.373, de 15 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. Texto Original |
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Lei nº 2.372, de 15 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.371, de 06 de fevereiro de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |