SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.170, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM ATÉ R$ 221.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO - M² - VALORES DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CALCULO DO IPTU E DO ITBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O ISSQN COM BASE NO ARTIGO 156, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI Nº 1.796, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 31 E 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADOS COM O ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: DEFINE A DESCRIÇÃO DO LIMITE DO QUADRO URBANO, DOS LIMITES DA ÁREA DE TRANSIÇÃO URBANO-RURAL, LIMITE DOS DISTRITOS SEDE E RURAIS E DOS LIMITES DOS BAIRROS DO QUADRO URBANO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARQUITETURA, OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: APROVA A PRIMEIRA EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DE IRATI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.257 DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE), DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.160, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA MARIA JULIA RIBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.159, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2004, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO LEITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.158, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: CRIA A TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.157, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIO BONITO - AMBRB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS MUNICIPAIS EM PAGAMENTO DE ACORDO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTE DO RESTAURANTE IRATI LTDA, AUTOS Nº 768/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1791/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 07 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA O ITEM ''C'' DO INCISO IV, DO ARTIGO 4º, SUPRIMINDO-LHE A REDAÇÃO ANTERIOR E ACRESCENTA-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA O ARTIGO 6º E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 6º, SUPRIMINDO-LHES AS REDAÇÕES ANTERIORES DA LEI 1708 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 07 de dezembro de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO IMACULADA VIRGEM MARIA - CASA DE PROMOÇÃO E ABRIGO SÃO VALDOMIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.149, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.936,15, NO ORÇAMENTO DE 2004, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO PARA PAVIMENTAÇÃO DE PEDRAS IRREGULARES NA VILLA MATILDE - VILA SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 376.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.147, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 339.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.146, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.145, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPIRITA JESUS E MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.144, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO SANTOS INOCENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.143, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.142, de 23 de novembro de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - AMBSFA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.141, de 23 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2110/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.140, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.725.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.139, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASSAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.138, de 10 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 27 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 21 de outubro de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE IRATI - ADI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 21 de outubro de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA URBANO MESSIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 21 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 96.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 29 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 29 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 29.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 14 de setembro de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.129, de 14 de setembro de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA ESTEPHANO BESCOROVAINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 14 de setembro de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA ANNA TUCOLKE BESCOROVAINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 14 de setembro de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O CENTRO DE TRADIÇÕES POLONESAS 3 DE MAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.126, de 17 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.125, de 17 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE R$ 117.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.124, de 17 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO I - ASSAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 17 de agosto de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE PROMOÇÃO À CIDADANIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.122, de 17 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 16 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA EMÍLIA BRESSAN ZARPELLON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.120, de 16 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA AGOSTINHO TULIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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