SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.921, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTO QUE PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.919, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: VETADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: VETADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA RESIDENCIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA OS VALORES COBRADOS DA TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR E LICENÇA SANITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE IRATI, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS: RISCOS FISCAIS, METAS FISCAIS, EVOLUÇÃO DA DESPESA E METAS PARA 2003/2005, EVOLUÇÃO DA RECEITA E MEMÓRIA CÁLCULO, PRINCIPAIS VARIAÇÕES DAS RECEITAS NO PERÍODO 2002/2003, DA LEI MUNICIPAL Nº 1858/2002 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E LEI MUNICIPAL Nº 1783/2001, PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 6.050,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR WILSON KARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NHAPINDAZAL - ASSOMOZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 02 de dezembro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE IRATI - SINTRACOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 02 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 502,93 M² PERTENCENTE AO SENHOR ARISTIDES FIRTCHUK LETCHACOSKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 02 de dezembro de 2002 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1844 DE 04 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 02 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 02 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL PARA QUE EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 02 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 5.280,00 M² PERTENCENTE A MARGARIDA MANSUR MALUCELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 12 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1889 DE 25 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.901, de 12 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA LADISLAU FILUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 12 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASSAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 29 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 791,00 M² PERTENCENTE A SENHORA LEOPOLDINA CHUDEK ESPOSA DO SENHOR JOSÉ CHUDEK, DESTINADO À DRAGAGEM DO RIO DAS ANTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 24 de outubro de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IRATI - REFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 24 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE MORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 15 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 750,00 M² PERTENCENTE AO SENHOR FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO NETO, DESTINADO A PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 08 de outubro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A COOPERFLOR - COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO FLORESTAL ESTADUAL PRESIDENTE COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 08 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 145,15 M², PERTENCENTE À SENHORA MARILENE DAS GRAÇAS TABORDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.893, de 08 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 08 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.891, de 08 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO EQUIPAMENTO DE TRANSMISSÃO E CABINE NO MORRO DAS COMUNICAÇÕES À IRATI ON-LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 25 de setembro de 2002 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 25 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL EM COMODATO PARA IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI - SANTA CASA DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 25 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.887, de 25 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.886, de 17 de setembro de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ''PASSE DO IDOSO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.885, de 17 de setembro de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFORMA E MELHORIA NA HABITAÇÃO DE PESSOAS CARENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.884, de 17 de setembro de 2002 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ''AUXÍLIO A FUNERAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.883, de 17 de setembro de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ''CIDADANIA 100%'', QUE PREVÊ ADOTAR O CIDADÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 17 de setembro de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 10 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO SANTOS INOCENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.880, de 05 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO A SEDU - SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.879, de 03 de setembro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO PEDREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 02 de setembro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA LUZIA DE ÁGUA CLARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.877, de 02 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 643,50 M², PERTENCENTE AO SENHOR CICERO MOREIRA GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 15 de agosto de 2002 Ementa: PROÍBE O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ORIUNDOS DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, COMO PLANTAS E ANIMAIS, E O PLANTIO DE SEMENTES GENETICAMENTE MODIFICADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.876, de 14 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 31 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.874, de 31 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 48.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.873, de 31 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 31 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO - CAMPUS IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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