SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.672, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL LINHA PINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA A RUA ''A'' DO LOTEAMENTO JARDIM VIRGINIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE LOURDES BETEZEK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE VEREADOR FRANÇOIS ABIB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA RUAS NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM O SENHOR ALTAMIRO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS PRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, REVOGA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1637/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA A ISENÇÃO DO IPTU, TAXA DE UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA A PROGRESSIVIDADE DA ALÍQUOTA DO ITU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA A TABELA E ARTIGOS DA LEI Nº 1513 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 05 de dezembro de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E O NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE - NCQ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 05 de dezembro de 2000 Ementa: REVOGA AS LEIS DE DOAÇÕES DE TERRENOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 08 de novembro de 2000 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO VILA NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 08 de novembro de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE JULIO ESTRELLA MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 08 de novembro de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE JOSÉ FLORIANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 08 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 2.700,00 M² PERTENCENTE AO SENHOR PLÍNIO ANCIUTTI PESSOA, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 19 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 12 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 11 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 29 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ALUGUEL DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 29 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA - PROJETO ''CIDADE DA CRIANÇA'', CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 29 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 5.200,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR ALBINO GADENS, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 15 de agosto de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1562 DE 05 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.644, de 28 de junho de 2000 Ementa: REVOGA OS INCISOS II E III DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 816/88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 28 de junho de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 28 de junho de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE CARATUVA I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 28 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 28 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR, PARA FINALIDADE ESPECIFICA, ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 28 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DAS DUAS SALAS DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES AGOSTINHO ZARPELLON JÚNIOR PARA A LIGA IRATIENSE DE FUTEBOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 28 de junho de 2000 Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1592 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.637, de 28 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.636, de 28 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR LINHA PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 21 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.634, de 21 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 21 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 48.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 21 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 06 de junho de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE NOÉ AGOSTINHO ZARPELLON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.630, de 06 de junho de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ANGELO BERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 06 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O MONUMENTO DA BÍBLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 05 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 25.712,50 M², DO SENHOR RENATO CEZAR SZWAIDAK E OUTROS, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 25 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.626, de 25 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA DE RUA Nº 06 DO LOTEAMENTO BOGUCHESKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 25 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA SÃO JOSÉ UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 25 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ENGENHARIA MARCIA LUIZA CENCI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 09 de maio de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.623, de 09 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO VAN DER NEUT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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