SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.619, de 11 de abril de 2000 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º E 6º DA LEI Nº 1243 DE 112 DE JULHO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 750,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO NETO, DESTINADO A PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 96.600,00 M² PERTENCENTE AO SENHOR PLÍNIO ANCIUTTI PESSOA E OUTROS, DESTINADOS PARA VIABILIZAÇÃO DE MORADIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 31 de março de 2000 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.614, de 31 de março de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 14 de março de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA SERRA DA CACHOEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 14 de março de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEPENDENTES DO ÁLCOOL E QUÍMICA - ADAQ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 14 de março de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA GASPARINO BLEM DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 14 de março de 2000 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA VICENTE BENTO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 14 de março de 2000 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS ORQUÍDEAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 14 de março de 2000 Ementa: CONCEDE O ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 14 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE MADEIRA PARA LENHA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 14 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 320,76 M², PERTENCENTE A MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.603, de 14 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 1.767,00 M², PERTENCENTE AO SENHOR NÉRICO DA SILVA NETO, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 14 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.880,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 14 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 14 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 03 de fevereiro de 2000 Ementa: CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 60 % (SESSENTA POR CENTO) DO I.T.U (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO), PARA PAGAMENTO À VISTA DOS IMÓVEIS LIMPOS, COM PASSEIO OU MURADAS (CERCADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 03 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS SOBRE OS VALORES LANÇADOS PARA O IPTU DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.597, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: ''ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1513, DE 16.12.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE JAUNEVAL DA CUNHA TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE AMBIENTAL A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.592, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA O ART. 13. DA LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 06 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O SERITEC ARTES GRÁFICAS A INSTALAR TORRES LUMINOSAS DE PROPAGANDA EM PRAÇAS E TERRENOS PÚBLICOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 06 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR, NA CONDIÇÃO DE LICITANTE, DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 06 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 1.191,50 M², PERTENCENTE AO SENHOR ENÉAS PAULO BOGUCHESKI E OUTROS, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 06 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR, PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 30 de novembro de 1999 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR ''JORGE LUIZ MALUCELLI''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 30 de novembro de 1999 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO ''CONJUNTO HABITACIONAL MOLINARI''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 30 de novembro de 1999 Ementa: AMPLIA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DE METRO QUADRADO - M² - VALORES DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DE ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULOS DO IPTU E ITBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 30 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA O ART. 1º E § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1506 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.579, de 30 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR, PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 30 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 30 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 80,00 M² PERTENCENTE A SENHORA MARTA MARIA GIMIESKI, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.576, de 30 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 30 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 30 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.573, de 30 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 16 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 16 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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