SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.318, de 17 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 1.145,20 M², PERTENCENTE AO SENHOR FRANÇOIS ABIB, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 17 de outubro de 1995 Ementa: FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELO ART. 14 DA LEI 1208/93, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 27 de setembro de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.278 DE 02 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 27 de setembro de 1995 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR JOÃO SKLENIARCZ MALANSKI E A SUA ESPOSA SENHORA ELZA GUERREIRO MALANSKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 27 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA AS RUAS DA LOCALIDADE DE ENGENHEIRO GUTIERREZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 27 de setembro de 1995 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ FREITAS DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 27 de setembro de 1995 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE IRATI AO SENHOR GASPAR VALENGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 27 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO PEDREIRA (PLANTA ALEIXO ROSOT). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 27 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE RODOLFO SCHULUMBERGER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 27 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE RODOLFO SCHULUMBERGER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 27 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE JULIO POSSELT A RUA A DO LOTEAMENTO VILA FLOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 27 de setembro de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GONÇALVES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 27 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 3.256,75 M² PERTENCENTE A SENHORA TEREZINHA CAGGIANO MOREIRA, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 18 de setembro de 1995 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1277 DE 08 DE ABRIL DE 1995, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO À COHAPAR NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 18 de setembro de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1297 DE 23 DE JUNHO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 18 de setembro de 1995 Ementa: ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS O ACESSO À DEPENDÊNCIAS FRANQUEADAS AO PÚBLICO, NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 05 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 05 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 15 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 12.000,00, NO ORÇAMENTO DE FUNREBOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 15 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 15 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DA CAIXA DE SEGURIDADE DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 15 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 11 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 23 de junho de 1995 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1202/93, INCISO VI, E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 23 de junho de 1995 Ementa: FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE IRATI-PR, A INSTALAR UM ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, NA LOCALIDADE DA AGROVILA, DISTRITO DE FERNANDES PINHEIRO, MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS SOARES E FIRMAR CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 23 de junho de 1995 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DE OBRAS HIDRÁULICAS E OUTRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES, DOS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO À CRIANÇA - CAIC'S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 23 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 19 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO COM A RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 07 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO COM ÁREA DE 154800,00 M². Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 07 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 07 de junho de 1995 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1177 DE 02.03.93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 07 de junho de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 07 de junho de 1995 Ementa: CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.287, de 18 de maio de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ''SÃO VICENTE DE PAULA''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 18 de maio de 1995 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR OLAVO ANSELMO SANTINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 18 de maio de 1995 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR OLAVO ANSELMO SANTINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 18 de maio de 1995 Ementa: DENOMINA O EDUCANDÁRIO RECÉM CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ''ESCOLA ANA AMARAL GRUBER''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 11 de maio de 1995 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE IRATI AO SENHOR JOÃO MARIA RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.283, de 09 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO COM ENGEPRÓCONS - LAGES E CONCRETO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 02 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.400,00, NO ORÇAMENTO DE FUNREBOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 02 de maio de 1995 Ementa: RATIFICA OS REAJUSTES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS NO EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 02 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 262.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 02 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 05 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 03 de abril de 1995 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1252 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO À COHAPAR NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 24 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DA ÁREA COM 13.746,00 M² À FIRMA ISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E RESINA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 14 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 82.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 109.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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