SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.271, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS I-D E I-G, ANEXAS DA LEI Nº 1207 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO DOS SENHORES JOÃO SIMIONATO E JUSTINA SZWAIDAK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI Nº 591/83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 18 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE IRATI AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ MÁRIO PEREIRA E A SENHORA MARLENE SALETE CASAGRANDE PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 18 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA FECLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 09 de novembro de 1994 Ementa: DÁ NOME A ESTRADA DA OLARIA (VILA SÃO JOÃO) DE ATTHIS FERNANDES SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 09 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE ANASTÁCIA DONIAK GALICIOLI UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 09 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE JOÃO BADER MALUF UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 09 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE PADRE DELILE PINTO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.260, de 09 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE MARIA DELONG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 09 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ANTONIO IGNÁCIO BIERNASKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 09 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA DA ECOLOGIA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.257, de 09 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PLANTAR NAS MARGENS DAS RODOVIAS MUNICIPAIS E NOS PASSEIOS DAS RUAS DA CIDADE ''ERVA MATE''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.256, de 27 de outubro de 1994 Ementa: ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 1156 DE 13.08.92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 27 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 323.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 26 de outubro de 1994 Ementa: DEFINE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 18 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 26 de setembro de 1994 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1219/94, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO À COHAPAR, NO BAIRRO VILA NOVA, NO QUE DIZ RESPEITO A METRAGEM DO IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 26 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO TERRENO ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA SERRA DO CAMACUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 26 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 952,00 M², PERTENCENTE A SENHORA MARIA DE LOURDES BERTON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 20 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI-PR A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.248, de 01 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO ''PRÓ-MUNICÍPIO'' POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.248, de 01 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO ''PRÓ-MUNICÍPIO'' POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 01 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PARTE NO CIS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 01 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTE DE TERRENO Nº 06 DA QUADRA 10 DA PLANTA SÃO FRANCISCO I, PELO LOTE DE TERRENO Nº 01 DA QUADRA 23 DA MESMA PLANTA, PERTENCENTE A SENHORA MARIA LUCIA ARAÚJO DE MATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 27 de agosto de 1994 Ementa: PRORROGA POR IGUAL PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1216/94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 12 de julho de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, NA BOLSA DE VALORES AÇÕES DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 12 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 12 de julho de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FLORESTAS TROPICAIS DE DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 12 de julho de 1994 Ementa: CRIA O CARGO POR TEMPO DETERMINADO DE CONSERVADOR DE ESTRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 12 de julho de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO DO SENHOR ARNOLDO SKUBISZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 30 de junho de 1994 Ementa: VETADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 24 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 24 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DE IRATI - LACTISUL LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 24 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA AS RUAS DA LOTEAMENTOS VILA RAQUEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 24 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA DE PADRE RUY DO CARMO PEREIRA DE AGUIAR, UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 17 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA A ACI ALBERTO MORAVIESKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 08 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE 590,00 M², PERTENCENTE A LÍDIA MARIA VOUK CHAMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 28 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 275,00 M², PERTENCENTE A EMPRESA INDÚSTRIAS ANDRADE LATORRE S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 28 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ''JORNALISTA JOSÉ DA SILVA''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 28 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA-SE A RUA Nº 06 DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA LUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 28 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA LUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 28 de abril de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ''JOÃO ANCIUTTI FILHO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 28 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 28 de abril de 1994 Ementa: CRIA O CARGO OCUPACIONAL - SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - ANEXO I DA LEI Nº 1070/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 28 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA A RUA Nº 14 DO LOTEAMENTO JARDIM KENNEDY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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