SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.116, de 06 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: FIXA A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRATI - URM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 21 de novembro de 1991 Ementa: APROVA O PROJETO DE REMODELAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 21 de novembro de 1991 Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXPEDICIONÁRIOS DA FEB E RESPECTIVAS ESPOSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 21 de novembro de 1991 Ementa: DENOMINA A PRAÇA ROTARY CLUB, A PRAÇA EXISTENTE NA COLINA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 12 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR AMBRÓSIO CALISTRATO ANDREASSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 12 de novembro de 1991 Ementa: DENOMINA JOÃO WASILEWSKI O PAVILHÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EXISTENTES NO PARQUE AQUÁTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 24 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DOÁ-LO A FUNDEPAR E FIRMAR CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 24 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREAS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 24 de outubro de 1991 Ementa: ALTERA O ART. 23 DA LEI Nº 1070/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 24 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 23 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO MUTIRÃO HABITACIONAL RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.100, de 09 de outubro de 1991 Ementa: ALTERA O ART. 16 E 17 DA LEI Nº 1070/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 09 de outubro de 1991 Ementa: APROVA OS TERMOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 03 de outubro de 1991 Ementa: APROVA O TERMO DE AJUSTE ENTRE A CODAPAR E O MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 02 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 25 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 19 de setembro de 1991 Ementa: APROVA A ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 17 de setembro de 1991 Ementa: APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 13 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 13 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 13 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 12 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CARLOS ALBARI BORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 1991 Ementa: REGULAMENTA A MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE PROVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 12 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TOTAL DE R$ 280.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 10 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 700.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 01 de setembro de 1991 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IRATI, DE QUE TRATA A LEI Nº 1072/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 30 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO DO SR. SILVESTRE MUCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 30 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 09 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DO INSTITUTO POPULAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IPAS, E ASSUMIR CONTRATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 28 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 28 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 28 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 28 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 28 de junho de 1991 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 210 DO CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 28 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 28 de junho de 1991 Ementa: APROVA TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A MINERAIS DO PARANÁ S/A - MINEROPAR, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 28 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRO COM O COMITÊ SOCIAL DE AJUDAS DO FUNDO AGRÁRIO DE U.U.A.R.C (UNIDO UCRANIANO AMERICANO RELIT COMITE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 28 de junho de 1991 Ementa: DENOMINA DE HENRIQUE DOS SANTOS PEPE UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 24 de junho de 1991 Ementa: APROVA O TERMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IRATI E A COMPANHIA AGROPECUÁRIA DE FOMENTO ECONÔMICO DO PARANÁ - CAFÉ DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 24 de junho de 1991 Ementa: APROVA O TERMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IRATI E A COMPANHIA AGROPECUÁRIA DE FOMENTO ECONÔMICO DO PARANÁ - CAFÉ DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 24 de junho de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 21 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 21 de junho de 1991 Ementa: CRIA EM IRATI O SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO RESÍDUOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 21 de junho de 1991 Ementa: ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DEFINE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 17 de junho de 1991 Ementa: ALTERA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE IRATI, ABRINDO MERCADO PARA TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE DECIDIREM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 17 de junho de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 05 de junho de 1991 Ementa: REVOGA INCISO DA LEI DO ITBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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