1 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024
Autores:
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Denomina como praça pública “Praça Santos Dumont”, a área de lazer situada no Bairro Jardim Aeroporto.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024
Autores:
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Autoriza o executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes com valores apresentados pelo Executivo Municipal.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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