Matérias do Expediente (6ª Ordinária 2° Período de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: HELIO DE MELLO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as Contratações Diretas no âmbito da Câmara Municipal de Irati, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. - |
Aprovado em 2ª votação |
2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: JORGE ZEN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui a “ExpoIrati” no Calendário Oficial de eventos do Município de Irati. - |
Aprovado em 2ª votação |
3 |
Altera a Lei n° 4746/2019, incluindo a Gratificação por Acréscimo de Jornada, e dá outras providências. - |
Aprovado em única votação |