Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária 2° Período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Irati TEAbraça”.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.

Denomina a Concha Acústica localizada no Parque Municipal da Vila São João de “CONCHA ACÚSTICA SILVIO FRANCISCO RIBEIRO”.

Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres que Lutam - AMQL”.

Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados em estrada municipal vicinal secundária específica e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei nº 3.136/2010, alterada pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal.