1 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024
Autores:
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Altera o art. 4º da Lei nº 3.136/2010, alterada pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados em estrada municipal vicinal secundária específica e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2024
Autores:
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Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres que Lutam - AMQL”.
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2024
Autores:
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Denomina a Concha Acústica localizada no Parque Municipal da Vila São João de “CONCHA ACÚSTICA SILVIO FRANCISCO RIBEIRO”.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2024
Autor: DR. JOÃO HENRIQUE
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Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2024
Autor: CEZAR BATATINHA
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Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Irati TEAbraça”.
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Aprovado em 1ª votação
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