Resumo (3ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Institui a "Campanha Março Roxo", no âmbito do Município de Irati.

Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.783/2020 de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no Município de Irati – PR”.