1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito de Irati - CMUTRAN, órgão que se reúnem para fiscalizar, deliberar, discutir, analisar, planejar e acompanhar as políticas de trânsito e transporte do município, assim como estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais, cria o Conselho Municipal de Trânsito de Irati – CMUTRAN, através de chamamento público e o Fundo Municipal. e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.913.286,25 (hum milhão, novecentos e treze mil, duzentos e oitenta seis reais e vinte e cinco centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Autor: CEZAR BATATINHA
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Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro Cultural Clube do Comércio”.
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Autor: CEZAR BATATINHA
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Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Lions Clube de Irati”.
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Aprovado em 2ª votação
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5 - Propostas de Emendas nº 1 de 2025
Autores: HELIO DE MELLO, CEZAR BATATINHA, DR. JOÃO HENRIQUE, MARCELO DUDA, NEGO JACUMASSO, PROFESSORA SILVANA, SELMO FISIOTERAPEUTA, SYBIL DIETRICH, TERE
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“Acrescenta o art. 123-A e altera o inciso XV, do artigo 68 da lei Orgânica do Município de Irati – Paraná.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da autarquia municipal CAPSIRATI e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Autores:
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Acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 4.291/2021, a qual dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado ESTAR, nas vias e
logradouros públicos do Município de Irati e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Irati – PR, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Autores:
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Altera dispositivos da Lei nº 3.755/2013, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Irati, Estado do Paraná, de
conformidade com a Lei Federal n9 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e alterações constantes na Lei Federal n9 12.435 de 06 de julho de 2011, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025
Autor: PROFESSORA SILVANA
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Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Irati nas escolas da rede pública municipal de ensino, na forma que indica, e dá outras providências
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Aprovado em 1ª votação
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Autor: CEZAR BATATINHA
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Denomina a Rua “E”, no bairro Riozinho, de RUA JOSÉ AUGUSTO ANCIUTTI.
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Aprovado em 1ª votação
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