Resumo (8ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Ofício nº 131/2025 – Encaminha resposta referente a solicitação de informações sobre Agentes Comunitários de Saúde.

Ofício nº 132/2025 – Encaminha resposta a respeito da licitação para fins de pavimentação das Ruas Jamaica, Panamá e Nacarágua.

Ofício nº 133/2025 – Encaminha resposta com a relação de imóveis não edificados pertencentes ao patrimônio público municipal.

Ofício nº 134/2025 – Encaminha resposta com a relação dos medicamentos disponibilizados à população pela Secretaria Municipal de Saúde.

Ofício nº 014/2025 – A Controladoria Interna encaminha o relatório de controle interno referente a prestação de contas anual.

O Sr. Jeff Reinholds encaminha denúncia formal com narrativa investigativa sobre irregularidades graves no uso de veículos públicos de Irati.

Denomina a Praça Pública, localizada no bairro Vila São Pedro, de “PRAÇA PEDRO BETEZEK”.

Institui o Selo Amigo da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.

Institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 124 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS à Desenhista THAÍS MARIA CROVADOR.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam envidados esforços para a criação de escolinhas de futebol nas comunidades de Guamirim e Gonçalves Junior, considerando que ambas localidades já possuem estrutura adequada, com campo de futebol disponível, o que facilita a implementação do projeto. Além disso, a região apresenta uma demanda significativa, com um número considerável de crianças e adolescentes que poderão ser beneficiados com a prática esportiva, que além de oportunizar o desenvolvimento físico, trabalha na promoção da inclusão social e da cidadania.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a substituição da iluminação da quadra do Distrito do Itapará por lâmpadas de LED, tendo em vista que se trata de um importante espaço para lazer, prática esportiva e convivência dos moradores e o sistema atual apresenta vários refletores queimados e deficiência na iluminação, comprometendo o uso adequado do espaço pela comunidade.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização, com urgência, de melhorias com patrolamento, cascalhamento e alargamento, nas estradas da Linha E de Gonçalves Junior e do Itapará. Os moradores dessas localidades têm relatado dificuldades diárias para se deslocar, especialmente em períodos chuvosos, devido às más condições das estradas, que comprometem a segurança e a trafegabilidade, além de prejudicar e tornar arriscado o transporte escolar. O pedido é uma solicitação das famílias Corelo, Dvoranen, Novakoski e Ginko.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias nas estradas da comunidade de Mato Queimado, onde a falta de manutenção adequada tem causado transtornos aos moradores, produtores rurais e transportadores, impactando diretamente no escoamento da produção agrícola e no acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da moradora Camila, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua José Ferraz, no bairro Lagoa, proporcionando melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida para os munícipes que utilizam essa via diariamente.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido dos moradores, a realização de melhorias nas ruas do bairro Canisianas, que se encontram em péssimo estado de conservação, estado este, que apenas piora a cada dia, com surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes. Conforme relatado pelamoradora Viviane Oleinik, a Prefeitura já efetuou o serviço de tapa buraco, mas não tem sido suficiente. O calçamento de pedras irregulares, que já tem mais de 30 anos e boa parte das manilhas colocadas ainda era de pneu, se encontra deteriorado, com muitos desníveis, atrapalhando a circulação dos pedestres e causando prejuízos aos motoristas. Os moradores solicitam uma vistoria, para averiguar os problemas existentes, e desta forma, a realização de pavimentação asfáltica, através de recape asfáltico sobre as pedras irregulares, com a máxima urgência.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja dado efetivo cumprimento à Lei Municipal nº 5.118, que “institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA no Calendário Oficial do Município de Irati”, que tem por objetivo informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista, além de promover a realização de debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a elaboração de um projeto de pavimentação para a conclusão do asfalto ligando as comunidades de Pirapó e Rio Preto II. A pavimentação asfáltica desse trecho trará mais segurança e comodidade para os munícipes, beneficiando diretamente os moradores das comunidades de Rio Preto, Pirapó, Boa Vista do Pirapó, Arroio Grande e demais localidades próximas, além de facilitar o deslocamento e o escoamento da produção local e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja providenciada a instalação de bebedouros em todas as instituições de ensino da rede municipal, visando garantir que todos os estudantes, professores e funcionários tenham acesso a água potável de qualidade, promovendo a saúde e o bem-estar no ambiente escolar.

Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para a viabilidade de implantação de medidas que visem reduzir os acidentes de trânsito no cruzamento da Rua Dr. Munhoz da Rocha com a Rua Coronel Gracia, onde têm ocorrido frequentes registros de colisões e situações de risco para pedestres e condutores. A implantação de uma travessia elevada, em frente à Lotérica do Gutio, seria uma alternativa para contribuir com a redução da velocidade dos automóveis e proporcionar maior acessibilidade e segurança para o trânsito.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para recuperação na estrada de acesso à Serra do Nhapindazal (Lageadinho sentido Vila São João, subindo pelo prolongamento da Rua Expedicionário Felix Filipaki), a qual se encontra em más condições, necessitando de manutenção com urgência.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias nas Ruas Francisco Stroparo e Manoel Alves do Amaral, ambas localizadas no bairro Stroparo, as quais se encontram em condições precárias, sendo necessárias providências para garantir melhores condições de tráfego e segurança para moradores e usuários das vias.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento na Rua Sebastião Colaço Vaz, localizada no bairro Colaço, a fim de melhorar a mobilidade e garantir maior segurança aos moradores do local. Solicita-se ainda, que, futuramente seja incluída no planejamento e executada a pavimentação asfáltica desta via, proporcionando mais qualidade de vida para quem reside e transita pela região.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na Rua Jamaica, localizada no bairro Engenheiro Gutierrez, que encontra-se em estado precário, com vários buracos, dificultando a trafegabilidade de pedestres e veículos. Diante dessa situação, é imprescindível que sejam adotadas medidas emergenciais, como o patrolamento e a aplicação de cascalho, garantindo melhores condições de deslocamento para os munícipes até que seja efetivada a pavimentação asfáltica, que já se encontra em processo licitatório.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a adoção de medidas urgentes, como aplicação de produto anti-pó ou distribuição de pedra britada, nas estradas da comunidade de Pedra Preta, visando minimizar a poeira intensa gerada pelo alto fluxo de veículos pesados no local, o que tem prejudicado a qualidade de vida e a saúde da população.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de corte de grama e limpeza nos terrenos pertencentes ao CRAS, à quadra de esportes, à capela mortuária e ao Clube de Mães do bairro Vila Nova, atendendo ao pedido da Associação de Moradores do bairro, que destaca a necessidade de manutenção desses espaços públicos para garantir melhores condições de uso e conservação, além de proporcionar mais segurança e bem-estar à comunidade local.

SUBSTITUTIVO - Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para promover a reorganização dos Cargos em Comissão; para criar o regime temporário de suplementação de carga horária, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO - Altera dispositivos da Lei nº 5.167/2024, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 462.385,68 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco mil reais e sessenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a doação de bem público de Irati para o Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, promover a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.