Resumo (20ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 109.332,58 (cento e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso de forma gratuita para a ASSOCIACAO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Joas Marcos Carneiro Lins.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte ideal de 3.000 m² do imóvel registrado na matrícula nº 25.192 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, por desapropriação amigável ou judicial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à Associação do Núcleo de Apoio aos Portadores de Câncer de Irati – ANAPCI, e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 247.576,12 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a criação do Programa “Procuradoria Especial da Mulher Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Irati-PR e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Marcio Verner Nogueira.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Luiz Thiago Carli.

Denomina a Rua “5” do Loteamento Aurora, no bairro Vila São João, de RUA PEDRO MARINHO DE ASSIS.