Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária 2° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, conforme Relatório de Avaliação Atuarial do RPPS Irati 2025.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a denominação da Creche do Programa Estadual “Criança Feliz Paraná” a ser construída no Município de Irati, que passa a se chamar “Creche – Clarice dos Santos Goy.

Denomina a Rua Sem Denominação do bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA SILVIO MASSUQUETO.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRATI – PR, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de IRATI – PR para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de instituir novos cargos de provimento em comissão para a área da Saúde, em complementação ao Disposto na Lei n° 5.198/2025.