1 - Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, conforme Relatório de Avaliação Atuarial do RPPS Irati 2025.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre a denominação da Creche do Programa Estadual “Criança Feliz Paraná” a ser construída no Município de Irati, que passa a se chamar “Creche – Clarice dos Santos Goy.
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025
Autor: SELMO FISIOTERAPEUTA
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Denomina a Rua Sem Denominação do bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA SILVIO MASSUQUETO.
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Aprovado em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025
Autores:
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRATI – PR, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de IRATI – PR para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2025
Autores:
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Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de instituir novos cargos de provimento em comissão para a área da Saúde, em complementação ao Disposto na Lei n° 5.198/2025.
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Aprovado em 1ª votação
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