Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: SELMO FISIOTERAPEUTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede reposição inflacionária sobre o auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR. - - |
Aprovado em única votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: SELMO FISIOTERAPEUTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 1 |
Concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, remanescentes do regime celetista, empregados públicos não vinculados à legislação federal, conselheiros tutelares e cargos em comissão; fixa o piso salarial mínimo municipal; adequa o piso salarial do magistério público municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério; e dá outras providências, para o exercício de 2026. - - |
Aprovado em única votação |