1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Autores:
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial e do Fundo Municipal de Política Étnico-Racial no Município de Irati – PR e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Autores:
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.293, de 26 de novembro de 2025, para corrigir e individualizar a metragem das áreas correspondentes às Matrículas nº 3.901 e nº 3.902, e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Autores:
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.292, de 26 de novembro de 2025, para corrigir e individualizar a metragem da área correspondente à Transcrição nº 3.664, e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Autores:
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Altera a Lei Municipal nº 1.796/2001 – Código Tributário do Município de Irati, para incluir a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Autor: SELMO FISIOTERAPEUTA
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Denomina a Rua Sem Denominação, no bairro Vila São João, de RUA RODOLFO LUIS DA SILVA SCHIER.
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Aprovado em 1ª votação
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