Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária 1° Período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Revoga integralmente as Leis Municipais nº 4.428/2017, nº 4.982/2022 e nº 5.128/2024, consolida a reversão de imóveis ao patrimônio do Município de Irati, dispõe sobre a incorporação das benfeitorias e autoriza, mediante licitação, a concessão de direito real de uso, observada a finalidade pública, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.796/2001 – Código Tributário do Município de Irati, para incluir a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário.

Denomina a Rua Sem Denominação, no bairro Vila São João, de RUA RODOLFO LUIS DA SILVA SCHIER.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à GUARDA MIRIM DE IRATI e a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – Cidade da Criança e a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.