Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária 2° Período de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: HELIO DE MELLO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.681/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati-PR, e dá outras providências - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 7 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 15.928 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00m², por desapropriação. - - |
Aprovado em 2ª votação |
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| 6 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão o imóvel doado ao Estado do Paraná pela Lei Municipal nº 4744/2019. - - |
Aprovado em 2ª votação |
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| 5 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 20.000,00. - - |
Aprovado em 2ª votação |
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| 4 |
Dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de Irati. - - |
Aprovado em 2ª votação |
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| 3 |
Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e consolida a legislação previdenciária.
(SUBSTITUTIVO) - - |
Aprovado em 2ª votação |
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| 2 |
Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.943/2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
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| 1 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Irati-PR, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO) - - |
Aprovado em 2ª votação |