1 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2022
Autores:
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Irati-PR, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2022
Autores:
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Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.943/2021, e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022
Autores:
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Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e consolida a legislação previdenciária.
(SUBSTITUTIVO)
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de Irati.
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Aprovado em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2022
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 20.000,00.
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Aprovado em 2ª votação
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2022
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão o imóvel doado ao Estado do Paraná pela Lei Municipal nº 4744/2019.
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Aprovado em 2ª votação
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 15.928 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00m², por desapropriação.
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Aprovado em 2ª votação
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2022
Autores: HELIO DE MELLO, NEGO JACUMASSO
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Altera a Lei nº 4.681/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati-PR, e dá outras providências
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Aprovado em 2ª votação
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