1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Autores:
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Altera a Lei nº 4231/2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Irati, acrescendo o parágrafo terceiro, ao artigo 26, da referida lei.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2023
Autores:
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” – IX Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e VIII Concurso de Vídeo João Wasilewski e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023
Autor: HELIO DE MELLO
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Denomina o Ambulatório Médico de Especialidade (AME), de “JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA”.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023
Autor: CEZAR BATATINHA
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Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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