1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil
reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2024
Autor: DR. JOÃO HENRIQUE
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Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de RUA PEDRO FILUS.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos (PMGIRS) Irati, e dá outras providencias.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 4.735/2019, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024
Autores:
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Institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Irati, revoga as Leis nº 2735/2008 e 3608/2012, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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