1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024
Autores:
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Altera a Lei nº 4748/2019 que concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
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Aprovado em única votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
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Aprovado em única votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxilio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Aprovado em única votação
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Aprovado em única votação
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
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Aprovado em única votação
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
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Aprovado em única votação
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024
Autor: VERA GABARDO
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Denomina a sede recreativa e administrativa do CT Willy Laars de “ANTÔNIO TOTI COLAÇO VAZ”.
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Aprovado em 1ª votação
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