1 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024
Autores:
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Altera a Lei nº 4748/2019 que concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024
Autor: VERA GABARDO
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Denomina a sede recreativa e administrativa do CT Willy Laars de “ANTÔNIO TOTI COLAÇO VAZ”.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Irati – PR, revoga as Leis 3992/2015 e 4539/2018, e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024
Autores:
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Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2024
Autores:
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2025/2028.
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Aprovado em 1ª votação
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024
Autor: NATO KFFURI
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Denomina ruas do Loteamento Residencial Rebesco, localizado no Bairro Lagoa, como se indica.
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Aprovado em 1ª votação
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